LEIS E DECRETOS

DOCUMENTOS OFICIAIS

Homologa_RegimentoInterno_FUMTUReCOMTUR.pdf

Decreto que homologa os regimentos interno do Conselho de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.

Secult Frutal.

Lei do Turismo.pdf

Lei de Criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e da Celebração do termo associativo com o circuito Turístico Rota do Triângulo.

Nº 6.520 de 04 de maio de 2021

Texto: Raphael Silva

Decreto de Nomeação dos Conselheiros.pdf

Decreto de nomeação dos conselheiros e conselheiras do Conselho Municipal de Turismo.

Texto: Raphael Silva

Lei Turismo - Alteração.pdf

Altera Lei de Turismo

PoliticasTurismo.pdf

Lei de Política de Turismo

Secult Frutal

Conselho 2023_COMTUR.pdf

Decreto de Nomeação dos Conselheiros 2023 a 2025

Secult Frutal.

Conselho 2023_COMTUR.pdf

Decreto que nomeia os conselheiros do Conselho Municipal de Turismo 2023 a 2025

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