Leis e Atas
Lei Copac completo PDF.pdfLei de Criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e da Proteção ao Patrimônio Histórico.
Lei Complementar 5999 de 24 de agosto de 2012.pdfLei nº 5.999 de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre alteração do artigo 01 da Lei nº 4.867 de 02 de outubro de 2021.
Lei Complementar 6506 de 01 de março de 2021.pdfLei Nº 5.506 de 01 de março de 2021, que dispõe sobre alteração dos incisos II, IV e V e paragrafo quarto da Lei nº 4.867 de 02 de outubro de 2001.
Lei Nº 5.517 de 30 de abril de 2009. Oficial.pdfLei de Criação do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Decreto 6.056 de 27 de março de 2003.pdfDecreto nº 6.056 de 27 de março de 2003.
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COPAC
Decreto 9.303 de 26 de novembro de 2013.pdfDecreto nº 9.303 de 25 de novembro de 2013.
Bens Culturais de Natureza Imaterial
Regimento Interno COPAC.pdfRegimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COPAC
12617_23_NomeiaMembros_COPAC.pdfDecreto de designação dos conselheiros e conselheiras que compõe o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COPAC, no biênio 2023/2025.
Fonte: Secult Frutal